O que fazemos
O que fazemos

• Acções administrativas;
• Contratos administrativos;
• Concursos públicos;
• Expropriações, por acordo ou litigiosas;
• Procedimentos cautelares;
• Recursos hierárquicos e tutelares;

• Direito de propriedade e posse: acção de reivindicação, acção possessória, aquisição por usucapião, divisão de coisa comum, servidões de passagem e de vistas, outras;
• Aconselhamento e assessoria na negociação e elaboração de contratos (contrato-promessa, arrendamento, empreitada, permuta, comodato, compra e venda, doação, entre outros), bem como, no seu incumprimento ou cumprimento parcial e/ou defeituoso.
• Propriedade horizontal e condomínios;
• Procedimentos cautelares (embargo de obra nova, arresto, arrolamento de bens, entre outros);
• Responsabilidade civil contratual e extracontratual, indemnização por danos patrimoniais e morais;
• Interdição e Inabilitação (Maior Acompanhado);
• Contencioso civil em geral;

• Assessoria jurídica a empresários em nome individual e sociedades, civis ou comerciais;
• Constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de qualquer tipo de sociedade comercial;
• Aconselhamento e assessoria na negociação e elaboração de contratos comerciais (prestação de serviços, agência, franquia, leasing, trespasse, arrendamento e cessão de quotas, entre outros) - bem como, no incumprimento e alterações posteriores necessárias.
• Processos judiciais, como suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais, suspensão e anulação de deliberações sociais e outros.

Aconselhamento e assessoria jurídica em questões relacionadas com:

• Casamento e a sua anulação;
• Escolha do regime de bens;
• União de facto.
• Separação de pessoas e bens;
• Divórcio, por mútuo consentimento ou litigioso;
• Partilha de bens dos ex-cônjuges, por acordo ou inventário;
• Adopção e Perfilhação;
• Regulação das responsabilidades parentais, bem como o seu (in)cumprimento ou alteração.
• Acções de revisão de sentença estrangeira e averbamentos do casamento e/ou divórcio em Portugal.

• Insolvência de pessoas coletivas e singulares;
• Reestruturação e recuperação de empresas (PER e PERSI);
• Reclamação de créditos;
• Ações de resolução de negócios, verificação ulterior de créditos, impugnação da lista de credores, outras;

• Aconselhamento e assessoria jurídica em questões relacionadas com:
  • Celebração de testamento;
  • Deserdação;
  • Doações;
  • Partilhas de bens por óbito, mediante acordo ou através do processo de inventário;
  • Planeamento sucessório;
• Assessoria fiscal nos processos de sucessão;
• Participação de óbito e apresentação da relação de bens nos Serviços de Finanças competente.

• Acompanhamento perante entidades administrativas responsáveis na área do trabalho e nos tribunais de trabalho;
• Assessoria jurídica a entidades patronais e/ou trabalhadores;
• Condução de processos de contencioso laboral, incluindo acções emergentes de acidentes de trabalho;
• Condução de processos de contraordenações laborais;
• Elaboração de contratos de trabalho, de prestação de serviços e outros instrumentos legais, bem como, aditamentos e alterações;
• Instrução de processos disciplinares;
• Procedimentos de cessação das relações laborais;
• Contencioso laboral;

• Negociação e formalização de contratos de urbanização e de sistemas de execução de planos de ordenamento do território;
• Procedimentos de licenciamento e autorização de operações urbanísticas particulares;
• Licenciamento ambiental, pré-contencioso e contencioso do ambiente, cumprimento de normas ambientais;
• Defesa em contra-ordenações ambientais;
• Embargos;

• Aconselhamento e patrocínio dos contribuintes no âmbito dos procedimentos administrativos, de inspeção tributária e graciosos, e do processo judicial, incluindo o processo de execução fiscal;
• Diligências junto das repartições de finanças;
• Otimização fiscal, no que concerne a fusões, cisões, entradas de ativos, permutas, constituição de sociedades, projetos imobiliários e instrumentos financeiros;
• Preparação e acompanhamento de operações nacionais e internacionais;
• Requerimentos em geral;
• Aconselhamento em tributação do património, de pessoas singulares e colectivas - IMI / IMT / IRS / IRC / IS;
• Aconselhamento na dupla tributação;

• Negociação e assessoria de operações imobiliárias, venda de imóveis, financiamento hipotecário ou estruturado, aquisição ou constituição de sociedades imobiliárias, entre outras;
• Alojamento local;
• Regularização de imóveis, junto da Câmara Municipal, Conservatórias e Finanças;
• Apoio jurídico nas operações de loteamentos, operações urbanísticas, venda ou permutas no todo ou parte;
• Aconselhamento na constituição de servidões e de propriedade horizontal.

• Assistência e acompanhamento em interrogatórios judiciais e interrogatórios perante o Ministério Público e órgãos de polícia criminal;
• Elaboração de queixas-crime, requerimentos como constituição de assistente, pedidos de indemnização cível e de acusação particular, consulta do processo, pagamento em prestações, substituição de pena de multa por trabalho, entre outros;
• Patrocínio judiciário e acompanhamento do cliente em qualquer fase do processo-crime: inquérito; instrução; julgamento; execução da pena;
• Recursos de decisões judiciais;
• Defesas, impugnações judiciais e recursos em contraordenações ambientais, camarárias, código da estrada, fiscais, laborais, entre outras.

• Aconselhamento e prestação de serviços na defesa do direito de propriedade da marca, patente, desenho ou modelo, nomeadamente, registos.

• Emissão de pareceres;
• Representação em processos judiciais e de resolução de litígios, incluindo arbitragem;
• Acompanhamento judicial e extra-judicial;
• Processos executivos, de injunção e PEPEX

• Diligências junto das conservatórias e notários, tratamento de documentação e acompanhamento na celebração de escrituras públicas (habilitação de herdeiros, justificação, testamentos, entre outras).
• Registos, informações e pedidos de registo, nomeadamente:
• Registo automóvel;
• Registo predial;
• Registo civil;
• Registo comercial;
• Prática de actos notariais, gerais e especiais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março:
  • Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança;
  • Certificação de cópias e documentos em conformidade com os originais;
  • Tradução e certificação de tradução de documentos;
  • Elaboração e Autenticação de Documentos Particulares (procurações, contratos de compra e venda, permuta, doação, partilha, entre outros);
• Constituição, alteração dos estatutos, bem como de todos os actos necessários ao exercício de actividade das associações e fundações.